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Emenda 3 da Flórida corta pela metade o teto de reajuste do imposto da casa de férias e de aluguel; a votação é em 3 de novembro

A proposta também aumenta a isenção de quem mora no imóvel para US$ 250 mil em 2028. Os condados de Orange e Osceola calculam perder US$ 275 milhões e US$ 94,6 milhões em arrecadação até 2028

Leo Martins · · 4 min de leitura

Texto produzido com apoio de IA e revisado por Leo Martins.

Foto em preto e branco de um sobrado de madeira com varanda de colunas brancas e duas cadeiras, atrás de duas palmeiras, no bairro histórico Lake Eola Heights, em Orlando
Foto: Visitor7 / Wikimedia Commons (recortada) · CC BY-SA 3.0 · origem

No dia 3 de novembro, os eleitores da Flórida decidem a Emenda 3, que mexe no property tax, o imposto anual sobre imóveis. Para quem mora no imóvel, ela aumenta a isenção. Para quem tem casa de férias ou de aluguel — o caso da maioria dos brasileiros que compram lá —, ela reduz pela metade o teto de quanto o valor tributável do imóvel pode subir por ano. Do outro lado, os condados da região de Orlando calculam quanto deixariam de arrecadar.

O teto de reajuste do imóvel que não é moradia cai de 10% para 5% ao ano

Segundo o texto oficial que vai à cédula, a emenda "reduz o teto anual de aumento da avaliação" dos imóveis sem homestead de 10% para 5%. Na prática, o valor sobre o qual o imposto é calculado só poderia subir até 5% de um ano para o outro, mesmo que o preço de mercado da casa suba mais. O teto vale para o valor avaliado, não para a conta final: a alíquota de cada condado e cidade continua decidindo quanto se paga.

Homestead é a isenção de quem tem o imóvel como residência permanente na Flórida. Casa de temporada, imóvel alugado e imóvel comercial ficam de fora — é a esses que o teto de 5% se aplica, como explica a página do condado de Osceola sobre a emenda.

Para quem mora no imóvel, a isenção sobe para US$ 250 mil em 2028

A isenção do homestead nos impostos que não são da escola sobe para US$ 150 mil em 2027 e para US$ 250 mil em 2028, e depois passa a acompanhar a inflação. Há uma regra para quem chega: quem não for residente da Flórida em 31 de dezembro de 2026 recebe a isenção atual ao se qualificar, e a isenção maior só a partir do quinto ano. A emenda também obriga condados e cidades a usar o property tax só em áreas como segurança pública, escolas, infraestrutura e dívida, e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 se for aprovada.

Por ser mudança na Constituição estadual, ela precisa de pelo menos 60% dos votos para passar.

Orange calcula perder US$ 275 milhões e Osceola, US$ 94,6 milhões, até 2028

O condado de Osceola estima perder cerca de US$ 57,3 milhões em arrecadação em 2027 e US$ 94,6 milhões em 2028 se a emenda passar, e diz que o valor cresce a cada ano com a inflação. O maior corte cairia no caixa geral do condado (US$ 79,3 milhões), seguido do serviço de ambulâncias (US$ 8,7 milhões). Em Orange, o condado de Orlando, a administração calcula uma perda de US$ 275 milhões até 2028, segundo a emissora WKMG (ClickOrlando). Somando a região, o Orlando Business Journal calcula que a emenda ameaça US$ 2,2 bilhões em arrecadação recorrente na Flórida Central. O condado de Osceola lembra que a emenda não prevê nenhuma forma de o governo estadual repor o que os condados deixariam de arrecadar.

Para o brasileiro com imóvel de investimento, o efeito é no ritmo do reajuste

Quem tem casa de temporada ou de aluguel em Orlando não tem homestead e não ganha nada com a isenção maior. O que muda para ele é o teto: o valor tributável do imóvel passaria a subir no máximo 5% ao ano. Quanto isso pesa na conta depende da alíquota do endereço — que muda conforme a casa fique dentro ou fora de uma cidade, como mostramos em endereço diz Orlando, mas a casa pode estar fora da cidade — e de como cada condado vai fechar o orçamento com menos arrecadação, o que ainda não está definido. A regra é geral; o caso de cada imóvel vale conferir com um especialista.

Texto da emenda: cédula revisada da Emenda 3 (Artigo VII, seções 4, 6 e 9, e Artigo XII da Constituição da Flórida), publicada pela WFLA em agosto de 2026. Estimativas: condado de Osceola (página oficial da Emenda 3, setembro de 2026); condado de Orange, via WKMG/ClickOrlando (25/9/2026); Flórida Central, Orlando Business Journal (14/10/2026, título lido; o conteúdo é fechado para assinantes).

Apresentado por The Florida Lounge

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Fontes: Texto oficial da Emenda 3 na cédula (Constitutional Amendment, Article VII, Sections 4, 6 and 9, Article XII — "Increased Homestead Exemption; Lower Cap on Increases in Non-Homestead Property Assessments"), publicado pela WFLA (agosto de 2026 (lido em 14/10/2026)); Condado de Osceola — "Property Tax Amendment 3" (setembro de 2026 (lido em 14/10/2026)); WKMG / ClickOrlando — "Orange County leaders warn Amendment 3 could mean cuts to public safety as $9B budget passes" (25/09/2026 (lido em 14/10/2026)); Orlando Business Journal — "Amendment 3 threatens $2.2B in recurring Central Florida revenue" (paywall; só o título lido) (14/10/2026); Florida Chamber of Commerce — "Florida's 2026 Property Tax Amendment" (consultado em 14/10/2026).

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