LCI e LCA seguem isentas: Tesouro diz que não estuda cobrar imposto, mas defende regra igual entre títulos de renda fixa

Quem tem dinheiro em LCI ou LCA, as letras de crédito isentas, ouviu na última semana que elas poderiam passar a pagar imposto. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse em 29 de outubro que não há medida específica em estudo para isso, mas que o assunto continua em debate na equipe econômica. "Até hoje, discussão de fato para você endereçar alguma medida não há, mas debater sobre o tema, sempre", afirmou, segundo a Agência Estado, no O Povo.

Leal não disse se a regra igual cobraria imposto de LCI e LCA nem se haveria transição para quem já tem

A fala não é garantia de que nada vai mudar. Leal disse que o Tesouro é a favor de "uma isonomia entre esses instrumentos", ou seja, de que os títulos sigam regras parecidas, para reduzir distorções no mercado. Ele não disse se essa regra igual viria com cobrança de imposto sobre LCI e LCA. E avisou que qualquer mudança teria de ser estudada com cuidado, inclusive se haveria um período de transição. Hoje, portanto, não existe regra nova nem proposta apresentada.

O pacote para as contas de 2027 a 2030 será anunciado pelo ministro ou pelo presidente, e não se sabe se inclui LCI e LCA

Leal também disse que o Tesouro trabalha em medidas para reequilibrar as contas no próximo mandato, de 2027 a 2030, sem adiantar quais, segundo o BP Money. Quem anuncia é outro: "qualquer pacote de medidas econômicas ou fiscais que deve ser apresentado em algum momento é o ministro (da Fazenda) ou próprio presidente que seriam os principais porta-vozes", disse.

Com a dívida líquida no recorde de 70% do PIB, o governo procura medidas para equilibrar as contas

Dois números de setembro saíram em 29 de outubro e parecem se contradizer, mas medem coisas diferentes. O Tesouro informou superávit de R$ 4,8 bilhões no governo central, contra déficit de R$ 14,4 bilhões um ano antes. Já o Banco Central mostrou déficit de R$ 5,5 bilhões no setor público inteiro, conta que soma também estados, municípios e estatais. As duas não incluem os juros da dívida.

• 82,9%do PIB na dívida bruta do governo geral, ou R$ 11,1 trilhões
• 70%do PIB na dívida líquida do setor público, o maior da série do Banco Central
• R$ 90,2 bilhõesde déficit do governo central de janeiro a setembro, ante R$ 100,3 bilhões no mesmo período de 2025

A conta de juros do setor público somou R$ 1,205 trilhão em 12 meses até setembro. E a Instituição Fiscal Independente, do Senado, passou a projetar a dívida bruta em 124,4% do PIB em 2036, depois de rever de 5,0% para 6,1% ao ano o juro real que considera neutro. É um cenário, não uma certeza.

Quem já tem LCI e LCA não paga imposto hoje, e uma mudança ainda teria de dizer se vale para os títulos antigos

Três sinais contam mais do que o boato: um anúncio do ministro da Fazenda ou do presidente, o texto da proposta e a existência de transição para quem já tem o título. Até lá, a regra de hoje segue valendo. Para ver o resto da conta, leia sobre o centro da meta fiscal de 2027 e a arrecadação recorde de setembro.

Falas de Daniel Leal: Agência Estado, no O Povo (30/10/2026), e BP Money (29/10/2026). Resultado do governo central: Tesouro Nacional, via Poder360 (29/10/2026). Dívida e resultado do setor público: Banco Central, via Poder360 (29/10/2026). Projeção da dívida: Instituição Fiscal Independente, via Poder360 (29/10/2026). Este texto explica a notícia e não é recomendação de investimento.