Senado aprova o fim da escala 6x1: jornada máxima cai de 44 para 40 horas em 14 meses, sem corte de salário

O Senado aprovou na quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de folga. Segundo o registro de votação do Senado, a PEC 221/2019 passou nos dois turnos com o mesmo placar: 75 votos a favor e 1 contra. Como os senadores mantiveram o texto que a Câmara aprovou em maio, a proposta não volta para os deputados e segue direto para a promulgação, numa sessão do Congresso que ainda não tem data marcada.

A promulgação é o que dispara o relógio para as empresas: os prazos da mudança contam a partir dela.

A jornada máxima cai de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação, e para 40 horas um ano depois

Pelo texto, 60 dias depois da promulgação as empresas terão de adotar a escala 5x2: cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada por semana, um deles de preferência no domingo. Nessa primeira etapa, a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, cai para 40 horas, com até oito horas por dia. A mudança fica completa, portanto, 14 meses depois da promulgação.

Nada disso pode vir com corte de salário. Segundo a Agência Senado, a redução da jornada e a folga a mais valem também para os contratos que já estão em vigor, «sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza».

• 75 a 1placar da PEC nos dois turnos no Senado
• 42 horasjornada máxima 60 dias após a promulgação
• 40 horasjornada máxima 14 meses após a promulgação

Acordo coletivo ainda pode ajustar horários e folgas

Durante a transição, um acordo ou convenção coletiva pode alongar a jornada diária para encaixar as 42 horas, desde que os dois dias de folga sejam mantidos. As convenções também podem compensar folgas, contanto que a média do mês garanta dois dias livres por semana e pelo menos um a cada sete. Para quem tem regime próprio, como os aeronautas, o acordo pode definir outra distribuição das horas, e uma lei poderá criar regimes diferentes para outros casos.

As novas regras não se aplicam a quem trabalha na iniciativa privada, tem diploma de curso superior e ganha mais de duas vezes e meia o teto da Previdência. Para MEIs, microempresas e pequenas empresas, o texto prevê regras de transição próprias, ligadas à manutenção do nível de emprego — o detalhe ainda depende de regulamentação.

A CNI calcula que a folha de pagamento das empresas pode ficar até 7% mais cara

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em fevereiro, estimou que reduzir a jornada de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano o custo com empregados formais — até 7% a mais na folha. A conta considera dois caminhos para manter as mesmas horas trabalhadas: pagar hora extra a quem já está na empresa ou contratar mais gente.

Do lado dos trabalhadores, um levantamento do Dieese com base na PNAD do IBGE estima que a mudança alcance 26,8 milhões de pessoas.

Para quem tem empresa no Brasil, a conta prática começa agora: quantas horas cada função perde em cada etapa, como cobrir esse tempo e o que a convenção coletiva do setor permite. Como fica a jornada de cada empresa depende da convenção do setor e do contrato — é assunto para o contador e o advogado trabalhista.